Política de Privacidade

1. Introdução

O aplicativo Lever Info ("Aplicativo") recolhe alguns Dados Pessoais dos seus Usuários. Esta Política de Privacidade descreve quais dados são coletados, para quais finalidades, por quanto tempo são conservados e quais direitos os Usuários possuem em relação a eles.

2. Proprietário e Controlador de Dados

Os Usuários que tiverem dúvidas a respeito de quais Dados Pessoais são obrigatórios estão convidados a entrar em contato com o Proprietário através dos dados acima.

3. Tipos de Dados coletados

Entre os tipos de Dados Pessoais que este Aplicativo coleta, por si mesmo ou através de terceiros, estão: Nome e Sobrenome; Fotos capturadas pela câmera do dispositivo e anexadas aos processos operacionais de encomendas e bagagens; e Dados de geolocalização, coletados para identificar a localidade em que o operador está atuando no momento do uso do Aplicativo.

Detalhes completos sobre cada tipo de Dados Pessoais coletado são fornecidos nas seções dedicadas desta política ou por textos explicativos específicos exibidos antes da coleta dos dados.

Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos livremente pelo Usuário ou, no caso de Dados de Utilização, coletados automaticamente ao se utilizar este Aplicativo.

Salvo indicação em contrário, todos os Dados solicitados por este Aplicativo são obrigatórios: a falta de fornecimento poderá impossibilitar o Aplicativo de prestar seus serviços. Quando o Aplicativo indicar expressamente que algum dado não é obrigatório, o Usuário poderá deixar de fornecê-lo sem prejuízo à disponibilidade ou ao funcionamento do serviço.

O Usuário é responsável por quaisquer Dados Pessoais de terceiros obtidos, publicados ou compartilhados por meio deste Aplicativo, e confirma possuir a autorização de tais terceiros para fornecer esses dados ao Proprietário.

4. Modo e local de processamento dos Dados

4.1 Método de processamento

O Proprietário adota medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, a divulgação, a alteração ou a destruição indevida dos Dados.

O processamento é realizado por meio de computadores e/ou ferramentas de TI, seguindo procedimentos organizacionais estritamente relacionados às finalidades indicadas. Além do Proprietário, em alguns casos os Dados podem ser acessados por pessoas envolvidas na operação do Aplicativo (administração, vendas, marketing, jurídico) ou por terceiros (fornecedores de serviços técnicos, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação), designados como Operadores de Dados quando necessário. A lista atualizada dessas partes pode ser solicitada ao Proprietário a qualquer momento.

4.2 Base jurídica para o processamento

O Proprietário poderá processar Dados Pessoais do Usuário quando:

• o Usuário tiver dado sua anuência para uma ou mais finalidades específicas;
• o fornecimento dos Dados for necessário para o cumprimento de um contrato com o Usuário e/ou de obrigações pré-contratuais;
• o processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual o Proprietário estiver sujeito;
• o processamento estiver relacionado a uma tarefa executada no interesse público ou no exercício de autorização oficial conferida ao Proprietário;
• o processamento for necessário para atender a interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário ou por terceiros.

Em qualquer caso, o Proprietário esclarecerá qual base jurídica se aplica ao processamento, em especial se o fornecimento dos Dados é um requisito legal, contratual, ou necessário para a celebração de um contrato.

4.3 Lugar

Os Dados são processados nas sedes de operação do Proprietário e em quaisquer outros locais onde as partes envolvidas no processamento estejam localizadas.

Dependendo da localização do Usuário, as transferências de dados podem envolver o envio de seus Dados para um país diferente do seu. Usuários podem consultar a seção sobre processamento de Dados Pessoais para mais detalhes sobre o local de tratamento.

O Usuário tem o direito de ser informado sobre a base jurídica de transferências de dados para fora do país e sobre as medidas de segurança adotadas pelo Proprietário para proteger seus Dados.

4.4 Período de conservação

Os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados:

• Dados coletados para a execução de um contrato entre o Proprietário e o Usuário serão conservados até o integral cumprimento do contrato;
• Dados coletados para atender a interesses legítimos do Proprietário serão conservados pelo tempo necessário a essas finalidades;
• o Proprietário poderá conservar os Dados por prazo maior quando o Usuário tiver dado autorização para tanto, enquanto essa autorização não for retirada, ou quando exigido por obrigação legal ou determinação de autoridade.

Encerrado o prazo de conservação, os Dados Pessoais são apagados. Assim, os direitos de acesso, exclusão, correção e portabilidade não poderão ser exercidos após esse prazo.

5. Finalidades do processamento

Os Dados do Usuário são coletados para permitir que o Proprietário preste seus serviços, cumpra obrigações legais, responda a solicitações de execução, proteja seus direitos e interesses (ou os de Usuários e terceiros), detecte atividades maliciosas ou fraudulentas, bem como para viabilizar as permissões de dispositivo descritas na seção 6, entre elas: (i) o registro fotográfico para instrução e comprovação de processos operacionais de encomendas e bagagens; e (ii) a identificação da localidade em que o operador está atuando, para filtrar e exibir as informações e os processos correspondentes a essa localidade.

6. Permissões de dispositivo para acesso a Dados Pessoais

Dependendo do dispositivo do Usuário, este Aplicativo pode solicitar permissões que lhe permitem acessar dados do dispositivo, conforme descrito abaixo.

Essas permissões devem ser concedidas pelo Usuário antes que as respectivas informações possam ser acessadas, e podem ser revogadas a qualquer momento pelas configurações do dispositivo ou entrando em contato com o Proprietário. O procedimento exato depende do dispositivo e do sistema operacional utilizados. A revogação dessas permissões pode afetar o funcionamento adequado do Aplicativo.

7. Direitos dos Usuários

Os Usuários podem exercer determinados direitos em relação aos Dados processados pelo Proprietário, entre eles:

• Retirar a anuência a qualquer momento, nos casos em que a tenham fornecido previamente.
• Objetar o processamento dos seus Dados, quando fundamentado em base jurídica diversa da anuência.
• Acessar os seus Dados, obtendo informações sobre o processamento e uma cópia dos dados tratados.
• Verificar e solicitar retificação de dados imprecisos ou desatualizados.
• Restringir o processamento dos seus Dados, sob determinadas circunstâncias.
• Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais, sob determinadas circunstâncias.
• Receber e transferir seus Dados para outro controlador, em formato estruturado e legível por máquina.
• Registrar reclamação perante a autoridade de proteção de dados competente.

Detalhes sobre o direito de objetar

Quando os Dados forem processados por interesse público, no exercício de autorização oficial, ou por interesse legítimo do Proprietário, o Usuário pode objetar o processamento apresentando um motivo relacionado à sua situação específica. Caso o processamento seja feito para fins de marketing direto, o Usuário pode objetar a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.

Como exercer estes direitos

Pedidos para exercer os direitos dos Usuários podem ser enviados ao Proprietário pelos dados de contato informados neste documento. São gratuitos e serão atendidos com a maior brevidade possível, em prazo inferior a um mês.

8. Informações adicionais sobre a coleta e o processamento de Dados

Ação jurídica

Os Dados Pessoais do Usuário podem ser utilizados pelo Proprietário para fins jurídicos, em juízo ou nas etapas que conduzam a eventual ação judicial decorrente de uso indevido deste Aplicativo ou dos serviços relacionados. O Usuário declara estar ciente de que o Proprietário poderá ser obrigado a revelar os Dados Pessoais mediante solicitação de autoridades governamentais.

Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Usuário

Além do disposto nesta política, o Aplicativo poderá fornecer ao Usuário informações adicionais e contextuais sobre serviços específicos, ou sobre a coleta e o processamento de Dados Pessoais, mediante solicitação.

Logs do sistema e manutenção

Para fins de operação e manutenção, este Aplicativo e eventuais serviços de terceiros podem coletar arquivos que registram a interação com o Aplicativo (logs do sistema) ou utilizar outros Dados Pessoais, como o endereço IP, para essa finalidade.

Informações não contidas nesta política

Mais detalhes sobre a coleta ou o processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados ao Proprietário a qualquer momento, pelos dados de contato informados no início deste documento.

Como são tratados os pedidos de "Não me Rastreie"

Este Aplicativo não suporta pedidos de "Não Me Rastreie". Para verificar se algum serviço de terceiros utilizado por este Aplicativo honra esse tipo de solicitação, consulte a política de privacidade do respectivo serviço.

9. Informações para Usuários residentes no Brasil

Esta seção complementa as demais disposições desta política e aplica-se a todos os Usuários residentes no Brasil, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para esses Usuários, esta seção prevalece sobre quaisquer disposições divergentes ou conflitantes contidas no restante do documento. Nesta seção, o termo "informações pessoais" é utilizado conforme definido pela LGPD.

Bases legais para o processamento

Suas informações pessoais podem ser processadas somente havendo uma base legal para tanto, dentre as seguintes:

• sua anuência com as respectivas atividades de processamento;
• conformidade com obrigação legal ou regulatória imposta ao Proprietário;
• cumprimento de políticas públicas previstas em lei ou regulamento, ou execução de contratos e instrumentos legais semelhantes;
• estudos conduzidos por entidades de pesquisa, preferencialmente sobre dados anonimizados;
• execução de contrato e de seus procedimentos preliminares, quando o Usuário for parte;
• exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• proteção da vida ou da incolumidade física do Usuário ou de terceiros;
• tutela da saúde, em procedimentos realizados por profissionais ou entidades de saúde;
• interesses legítimos do Proprietário, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário; e
• proteção ao crédito.

Categorias de informações pessoais processadas e finalidades

As categorias de dados pessoais processados e as finalidades do processamento estão descritas nas seções 3 ("Tipos de Dados coletados") e 5 ("Finalidades do processamento") deste documento.

Seus direitos de privacidade como titular no Brasil

Você tem direito a:

• obter confirmação da existência de atividades de processamento de suas informações pessoais;
• acessar suas informações pessoais;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• obter anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• obter informações sobre a possibilidade de fornecer ou recusar sua anuência e as respectivas consequências;
• obter informações sobre os terceiros com quem seus dados são compartilhados;
• solicitar a portabilidade de suas informações pessoais para outro fornecedor, resguardados os segredos comerciais e industriais do Proprietário;
• solicitar a exclusão de informações pessoais tratadas com base em sua anuência, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
• retirar sua anuência a qualquer momento;
• registrar reclamação relativa aos seus dados perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou órgãos de defesa do consumidor;
• opor-se a atividade de processamento realizada em desconformidade com a lei;
• solicitar informações claras e adequadas sobre os critérios usados em decisões automatizadas; e
• solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em processamento automatizado que afetem seus interesses, incluindo aquelas que definam seu perfil pessoal, profissional, de consumo ou de crédito.

Você nunca será discriminado nem sofrerá qualquer prejuízo por exercer esses direitos.

Como registrar sua solicitação

Você pode registrar sua solicitação gratuitamente, a qualquer momento, usando os dados de contato informados neste documento, diretamente ou por meio de representante legal.

Como e quando responderemos

Faremos o possível para responder imediatamente às suas solicitações. Quando isso não for possível, informaremos os motivos de fato ou de direito que impedem o atendimento imediato ou integral. Se não estivermos processando suas informações pessoais, indicaremos, quando possível, a pessoa física ou jurídica para quem sua solicitação deve ser encaminhada.

Ao registrar um pedido de acesso ou de confirmação de processamento, indique se deseja receber as informações em formato eletrônico ou impresso, e se deseja uma resposta simplificada e imediata ou uma resposta completa. Nesse último caso, responderemos em até 15 dias, com informações sobre a origem dos dados, a existência de registros, os critérios utilizados no processamento e as finalidades, preservados nossos segredos comerciais e industriais.

Em caso de solicitação de retificação, exclusão, anonimização ou bloqueio, comunicaremos imediatamente a solicitação a terceiros com quem seus dados tenham sido compartilhados, para que também a cumpram — exceto quando essa comunicação for inviável ou exigir esforço desproporcional.

Transferência internacional de dados

Poderemos transferir suas informações pessoais para fora do território brasileiro nas seguintes hipóteses previstas em lei:

• cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, investigação e Ministério Público, conforme os meios legais previstos no direito internacional;
• quando necessária para proteger a vida ou a incolumidade física do titular ou de terceiros;
• quando autorizada pela ANPD;
• quando decorrer de compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;
• quando necessária para a execução de política pública ou atribuição legal de serviço público;
• quando necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, à execução de contrato ou de procedimentos a ele relacionados, ou ao exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

10. Alterações nesta Política de Privacidade

O Proprietário reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, notificando os Usuários nesta página e, quando técnica e legalmente viável, por meio dos dados de contato disponíveis. Recomenda-se consultar esta página regularmente e verificar a data da última atualização indicada no topo do documento.

Caso as alterações afetem atividades de processamento baseadas na anuência do Usuário, o Proprietário coletará nova anuência sempre que exigido.

11. Contato

Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de Dados Pessoais pelo Aplicativo Lever Info podem ser enviadas para: